Política de Privacidad

POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ROLLFLOW

Última atualização: 28 de junho de 2026
Vigência: a partir da data de publicação neste site.


1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como FELIPE X. DE M. SILVA INFORMATICA (nome fantasia FXMS Informática), empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 18.252.732/0001-34, com sede na Rua Barão do Amazonas, 807, Apto. 402, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, CEP 90.670-004 ("nós", "Empresa" ou "RollFlow"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma RollFlow, um sistema de gestão de academias de Jiu-Jitsu disponibilizado por meio do site www.rollflow.com.br e de seus aplicativos ("Plataforma").

Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política. Caso não concorde com seus termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.


2. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão, adotamos os conceitos da LGPD:

- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone).
- Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
- Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções.
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


3. NOSSO PAPEL: QUANDO SOMOS CONTROLADORES E QUANDO SOMOS OPERADORES

A Plataforma envolve dois tipos de relação com dados pessoais:

3.1. A Empresa atua como CONTROLADORA em relação aos dados das academias e dos seus titulares administradores (donos, gestores e funcionários que contratam e operam a Plataforma). São os dados de cadastro, contratação, faturamento e uso do sistema. Nesses casos, nós definimos as finalidades do tratamento e respondemos diretamente ao titular.

3.2. A Empresa atua como OPERADORA em relação aos dados dos alunos e demais informações que cada academia insere e gerencia na Plataforma. Nesse contexto, a academia contratante é a Controladora desses dados: é ela quem decide quais dados coletar, com qual finalidade e por quanto tempo. Nós apenas tratamos esses dados conforme as instruções da academia, fornecendo a infraestrutura tecnológica.

Em razão disso, as responsabilidades pela base legal, pela coleta de consentimentos (inclusive de pais ou responsáveis de alunos menores) e pelo atendimento direto aos titulares-alunos recaem primariamente sobre a academia contratante, nos termos do art. 39 da LGPD. As condições do tratamento que realizamos como Operadora estão detalhadas no Contrato de Tratamento de Dados (Adendo de Proteção de Dados - DPA) firmado com cada academia.


4. QUAIS DADOS COLETAMOS

4.1. Dados das academias e de seus administradores (Empresa como Controladora)

- Dados cadastrais: nome completo ou razão social, CPF e/ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço.
- Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada), registros de acesso e de uso do sistema (logs).
- Dados de relacionamento e suporte: mensagens, solicitações e histórico de atendimento.

4.2. Dados dos alunos (Empresa como Operadora, em nome da academia)

- Dados cadastrais do aluno: nome, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone, endereço, foto.
- Dados de matrícula e treino: plano contratado, graduação (faixa e graus), frequência, histórico de presença, evolução e anotações técnicas.
- Dados de contato de responsáveis (quando o aluno for menor de idade).
- Dados de saúde (sensíveis): atestados médicos, informações sobre lesões, condições físicas, restrições e alergias relevantes para a prática esportiva. Por serem dados sensíveis, exigem base legal específica (art. 11 da LGPD) e cuidados reforçados de segurança, sendo tratados apenas quando estritamente necessário.

4.3. Dados de pagamento e financeiros

Dados necessários à cobrança de mensalidades e à contratação dos planos, tais como informações de faturamento e meio de pagamento. Os dados completos de cartão são processados diretamente pelo provedor de pagamento, e a Empresa não armazena o número completo do cartão.

4.4. Dados de navegação e cookies

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e cookies, conforme a Seção 15.


5. COMO COLETAMOS OS DADOS

Coletamos dados pessoais das seguintes formas:

- Diretamente de você, quando se cadastra, contrata um plano, preenche formulários ou entra em contato conosco;
- Por meio das academias contratantes, que inserem na Plataforma os dados de seus alunos e funcionários;
- Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares, durante o uso da Plataforma.


6. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS (FINALIDADES)

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

- Permitir o cadastro, a autenticação e o uso da Plataforma;
- Operar as funcionalidades de gestão da academia (controle de alunos, frequência, graduações, agenda e turmas);
- Processar pagamentos, emitir cobranças e gerenciar planos e assinaturas;
- Prestar suporte técnico e atendimento;
- Enviar comunicações operacionais sobre o serviço (avisos, atualizações e questões de segurança);
- Enviar comunicações de marketing, quando autorizado, com opção de descadastramento a qualquer momento;
- Prevenir fraudes, garantir a segurança e a integridade da Plataforma;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis e fiscais;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.


7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Todo tratamento se apoia em pelo menos uma das bases legais da LGPD, conforme a finalidade:

- Cadastro, uso da Plataforma e cobrança: execução de contrato (art. 7º, V).
- Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Comunicações de marketing: consentimento (art. 7º, I).
- Defesa em processos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Dados sensíveis (saúde): conforme o art. 11 da LGPD - em regra, consentimento específico e destacado do titular ou, quando menor, de seu responsável.
- Dados de crianças e adolescentes: art. 14 da LGPD (ver Seção 8).


8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A prática de Jiu-Jitsu envolve frequentemente alunos menores de idade, e por isso adotamos cuidados específicos.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa sempre o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD. O tratamento de dados de crianças (até 12 anos incompletos) depende de consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Como a Empresa atua como Operadora desses dados, é responsabilidade da academia contratante (Controladora) obter e comprovar o consentimento ou a autorização dos pais ou responsáveis, bem como coletar apenas os dados necessários à prestação do serviço.

Não realizamos tratamento de dados de crianças e adolescentes para criação de perfis comportamentais com fins de publicidade. Além da LGPD, observamos as diretrizes aplicáveis de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), no que for cabível à nossa operação.


9. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

Nós não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço ou por exigência legal, com:

- Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem, que armazenam os dados em ambiente seguro;
- Provedores de meios de pagamento, para o processamento de cobranças;
- Ferramentas de comunicação, suporte e análise utilizadas na operação da Plataforma;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os operadores que tratam dados em nosso nome são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança e a utilizar os dados apenas para as finalidades aqui descritas.


10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos provedores (por exemplo, serviços de nuvem) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para assegurar que os dados continuem protegidos em nível adequado, por meio de garantias contratuais com os fornecedores.


11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, tais como:

- Criptografia de senhas e de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
- Controle de acesso baseado em perfis e necessidade;
- Registro de logs de acesso e monitoramento;
- Rotinas de backup;
- Políticas internas de segurança e confidencialidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, na forma da legislação aplicável.


12. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Encerrado o vínculo contratual, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda de informações exigida por lei (por exemplo, obrigações fiscais e o prazo de guarda de registros de acesso previsto no Marco Civil da Internet) ou para o exercício de direitos em processos.

No caso dos dados de alunos (em que atuamos como Operadora), os prazos de retenção e a eliminação seguem as instruções da academia Controladora.


13. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição:

- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.

Se você for aluno de uma academia, parte dessas solicitações deve ser direcionada à própria academia, que é a Controladora dos seus dados. Encaminharemos ou auxiliaremos no atendimento, conforme o caso.


14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@rollflow.com.br ou com nosso Encarregado (Seção 16). Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.


15. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para viabilizar o funcionamento da Plataforma, lembrar preferências, manter sessões autenticadas e, quando autorizado, analisar o uso e melhorar a experiência. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.


16. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Encarregado: Felipe X. de M. Silva
E-mail: contato@rollflow.com.br
Endereço para correspondência: Rua Barão do Amazonas, 807, Apto. 402, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, CEP 90.670-004


17. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais.


18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legalmente estabelecidas (como o foro do domicílio do consumidor).


19. FALE CONOSCO

FELIPE X. DE M. SILVA INFORMATICA (FXMS Informática) - CNPJ 18.252.732/0001-34
E-mail: contato@rollflow.com.br
Telefone: (51) 999060021
Endereço: Rua Barão do Amazonas, 807, Apto. 402, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, CEP 90.670-004
Encarregado de Dados: contato@rollflow.com.br

Versión 3 · actualizada el 28/6/2026